Projeto enviado à Alepi prevê condições especiais para regularização de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa de Licenciamento do Detran, com meta de arrecadar R$ 42 milhões
Todo o processo de cobrança e arrecadação foi feito pela Procuradoria Tributária, um dos membros fundamentais da PGE-PI
O Programa oferece descontos de até 95% dos débitos relativos a juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista.
Agora, os contribuintes têm até o dia 28 de dezembro, para efetuarem seus pagamentos.
Podem ser negociados débitos do ICMS, ITCMD, IPVA e taxas do Detran e Setrans com descontos de 95% para pagamento à vista
A proposta do Governo foi lida na sessão plenária de segunda-feira (30) e aprovada em plenário nesta terça-feira (31).
O débito consolidado pode ser pago com redução de 95% dos juros e multas para pagamento integral.
Os descontos chegam até 95% de desconto nos juros e multas, em caso de pagamento integral do débito
A matéria permite a renegociação de débitos fiscais relativos a multas, juros e demais acréscimos decorrentes de atraso no pagamento.
Ações adotadas em março pelo Governo do Piauí e avanço na vacinação deram confiança ao mercado.
De janeiro a março, a alta foi de 1,83%, superada apenas pela Bahia, que registrou 2,51% no mesmo período
O prazo de adesão ao REFIS 2018 encerrará no próximo dia 10.
Os débitos são referentes ao ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detrans.
Presidente da Assembleia Legislativa falou sobre a proposta do Executivo que realinhar alíquotas de ICMS de combustíveis, fumo e energia.
Decisão representa mais uma oportunidade para os contribuintes.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo secretário de Fazenda
Números entram em consonância com a expectativa do superintendente
O refis 2015 inicio em 25 de maio deste ano
A ação teve início no mês de maio
Após publicação no D.O.E os contribuintes podem procurar um agência da Sefaz para ficarem regularizados com o fisco
O prazo para aderir ao refinanciamento terminou no dia 30 de junho
Até 30 de junho, a Sefaz está oferecendo anistia de juros e multas.
O prazo para negociar as dívidas através do Refis vão até 30/06
Assembleia